Começa
nesta terça-feira, 3, às 9 horas, no auditório do Conjunto dos
Mercedários, localizado na rua Gaspar Viana, bairro da Campina, em
Belém, o Seminário sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para as Prefeituras,
organizado pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal, que abordará as
mudanças que estão ocorrendo nas finanças públicas. Foram
contabilizadas mais de 200 inscrições, com a presença de técnicos de 49
prefeituras paraenses.
O evento vai ter a
participação de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda,
Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal e Procuradoria da
Fazenda Nacional (PGFN). De
acordo com a coordenadora do Grupo Estadual de Educação Fiscal, Zilda
Benjamin, o Seminário visa estimular boas práticas de gestão, esclarecer
dúvidas dos gestores e estimular que as prefeituras apoiem as
atividades relacionadas à educação fiscal em suas cidades.
No primeiro dia, pela
manhã, haverá palestra sobre “A importância da Educação Fiscal para a
Gestão municipal”, seguida do tema “Entender os Repasses Estaduais e a
Aplicação do Índice de Participação dos Municípios”. À
tarde os assuntos colocados em debate serão “Educação Orçamentária para
municípios”; “Contribuições Previdenciárias dos Municípios” e “Fluxo de
cobrança da Dívida Ativa e a possibilidade de convênio com os
municípios para cobrança do Simples Nacional”.
No dia 4 de junho
haverá palestra sobre “Transparência e Acesso à Informação “Normas
aplicáveis à Contabilidade no Setor Público – Contexto atual e
perspectivas”; “Mantendo a regularidade do CAUC” ; “A nova gestão na
Administração Pública”, e “A importância da Lei Geral Municipal da
Microempresa”.
Secretaria de Estado da Fazenda
FONTE:
Agência Pará de Notícias
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